Desembargador Mauro Martins Fundamentos Explicado



"A hipótese por justa causa do art. 22-A, inciso III, somente se aplica ao eleito que esteja ao término do mandato vigente, este qual nãeste se verifica em relação a vereadores qual se desfiliarem de modo a concorrerem nas eleições gerais subsequentes à respectiva posse pelo mandato municipal.

"Por favor, ajude-me com este moderno tratado ortográfico! Tenho dúvidas Derivado do generalizar ou não quaisquer quadros por uso do hífen com este advérbio ´mal´. As frases a seguir estão corretas? Aquela foi uma frase malcolocada. Notei risadas malcontidas ao fundo. Grata!´

STJ - É lícito ao credor recusar substituiçãeste do natural penhorado por outro de difícil alienação

Para o relator, tais como há decisão utilizando trânsito em julgado quanto ao direito por recorrer em liberdade, nãeste há relaçãeste com o caso a ser julgado pelo plenário relativo à execução provisória da pena. Nesse processo, acompanharam o relator os ministros Toffoli e Gilmar Mendes. O ministro Fachin ficou vencido.

A advogada Mônica Gonçalves, do Emprego Barcellos Tucunduva Advogados, afirma de que três pontos fundamentais da reforma trabalhista ainda travam na Justiça: recolhimento de contribuiçãeste sindical, honorários de sucumbência e demissões em massa. Confira as considerações. (Clique aqui)

Sperandio concorreu ao cargo do prefeito na condição sub judice (qual ainda depende por uma decisãeste judicial final), na eleição realizada em outubro do ano passado, e obteve 1.976 votos.

Marcou-se sessão extraordinária de modo a o primeiro POR DIA do ano judiciário, 1º do fevereiro. Na pauta, está a retomada de julgamento da ADIn na qual a CNI questiona a competência da Anvisa de modo a Formar-se resoluçãeste qual proibiu aditivos por sabor e aroma em cigarros.

Tema: Programa Integra: saiba como vencer o gargalo da prestaçãeste por serviços nos eventos internacionais

3. Este aresto recorrido está em sintonia utilizando este decidido nesta Corte, incidindo na espfoicie o contido na Súmula 83/STJ, verbis: "Nãeste se conhece do recurso especial através divergência, quando a orientaçãeste do Tribunal se firmou pelo precisamente sentido da decisãeste recorrida".

1. O credor pode recusar bem oferecido à penhora, postulando a observância da ordem legal prevista no art. 11 da Lei do Execuçãeste Fiscal, mormente em se tratando do penhora A cerca de este faturamento da empresa, providência por feição excepcional.

A 2ª turma do STF decidiu remeter ao TRE/DF cópias de depoimentos Destes publicitários Joãeste Santana Filho, Mônica Moura e André Santana, por que não tentar aqui prestados pelo âmbito de acordos por colaboração premiada. Seguindo entendimento adotado na semana passada (clique cá) no caso de colaborações do executivos da Odebrecht, a turma, por maioria, entendeu que a questão do fundo diz respeito a doações para campanhas eleitorais, o qual atrai a competência da Justiça especializada.

                • A restrição à execução do ofício pelo juiz abrange todo e qualquer ato?

A 2ª turma do STF decidiu rever as decisões que encaminharam para o plenário, pelo mês passado, dois HCs relatados pelo ministro Lewandowski (clique cá).

                • As hipóteses por interrupçãeste da prescrição do Palavra Civil sãeste aplicadas na Justiça do Produção?

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